A Prefeitura de Nova Andradina firmou contrato com a empresa Claudio Alves da Silva ME para a realização de show da Banda Flor de Pequi, no valor de nove mil reais, durante a Feira Cultural Nordestina que ocorrerá no dia 21 de junho de 2025, na Praça Geraldo Mattos Lima.

O contrato foi celebrado por inexigibilidade de licitação, conforme previsto no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta quando comprovada a notória especialização do prestador. O processo jurídico que fundamenta a contratação está documentado nas folhas 93 a 118 do processo PM-ADM-2025/07097.

A iniciativa está vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, responsável pela organização do evento e pela solicitação formal da contratação, por meio da Solicitação de Compra nº 238/2025. O contrato terá vigência de seis meses, a partir da data de assinatura, e está respaldado também pelo artigo 105 da nova Lei de Licitações.

O valor da contratação será custeado com recursos orçamentários próprios da pasta, na ação “Apoio e incentivo à Cultura”, sob a dotação 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

A apresentação da banda integra a programação oficial da Feira Cultural Nordestina, que tem como objetivo promover manifestações culturais, musicais e gastronômicas típicas da região nordeste do país, reforçando a diversidade cultural no município.