O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a criação do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que será oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3).

A medida visa proporcionar atendimento odontológico integral para recuperação bucal das vítimas, abrangendo desde reconstruções até próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos. Os serviços serão realizados principalmente em unidades públicas ou conveniadas ao SUS, mediante apresentação de documentos que comprovem a situação de violência.

O Poder Executivo deverá regulamentar a lei, detalhar os procedimentos de atendimento odontológico e estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, a fim de aprimorar a prestação de serviços odontológicos.

Dados alarmantes em MS

Em Mato Grosso do Sul, os registros de violência doméstica atingiram 5.266 ocorrências entre janeiro e março deste ano, conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Os números mensais mostram 1.777 casos em janeiro, 1.626 em fevereiro e 1.863 em março.

A lei não especifica prazos para implementação, mas reforça a prioridade no atendimento às vítimas.