O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, condenou 11 pessoas – incluindo empresários influentes, um vereador e cinco ex-vereadores, um ex-prefeito, dono de um jornal e um procurador aposentado – por improbidade administrativa no esquema que levou à cassação do ex-prefeito Alcides Bernal (PP). A sentença histórica, de 415 páginas, foi publicada na madrugada desta quinta-feira (3) e resulta da Operação Coffee Break, deflagrada em 25 de agosto de 2015 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Além das condenações por danos morais coletivos que somam 1,9 milhão de reais (corrigidos desde março de 2014), os envolvidos terão suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos e ficarão proibidos de contratar com o poder público. O vereador Jamal Mohamed Salem (MDB) conforme a sentença, perde o mandato, assim como o procurador aposentado José Luiz Scaff e o ex-vereador e auditor fiscal Mário César de Oliveira (MDB),  perdem a função pública.

Detalhes da sentença

O magistrado destacou em sua decisão as interceptações telefônicas que comprovaram a articulação entre empresários, o então vice-prefeito Gilmar Olarte (sem partido) e vereadores para cassar Bernal e planejar a transição de poder. “Como visto, restou reconhecida a prática de ato de improbidade administrativa que viola os princípios da administração pública pelos requeridos, consistente no conluio entre empresários e políticos para cassar o então prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal, o que efetivamente fizeram”, afirmou Corrêa.

O juiz reforçou o impacto social do caso: “Reconhecido ato de improbidade administrativa em razão da corrupção de parlamentares, viciando a vontade deles na votação do impeachment do prefeito eleito, não se pode olvidar que tal situação é dotada de significativa gravidade, desgastando a imagem da Administração Pública perante a sociedade e prejudicando a credibilidade da população nas instituições e nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.

Penas individuais

Os 11 condenados e suas respectivas penas:

- João Alberto Krampe Amorim (empresário) – Suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por 10 anos e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 250 mil.

- João Roberto Baird (conhecido como Bill Gates Pantaneiro, empresário) – Suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por 10 anos e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 250 mil.

- Gilmar Antunes Olarte (ex-prefeito) – Suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por 10 anos e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 250 mil.

- Edil Afonso Albuquerque (PTB, ex-vereador e ex-vice-prefeito) – Suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por oito anos e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil.

- Jamal Mohamed Salem (MDB, vereador) – Perda do mandato de vereador, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por oito anos e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil.

- Paulo Siufi Neto (médico pediatra, ex-vereador e ex-deputado estadual) – Suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por oito anos e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil.

- Mário César de Oliveira (auditor fiscal e ex-presidente da Câmara Municipal) – Perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por oito anos e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil.

- José Airton Saraiva (Avante, ex-vereador) – Suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por oito anos e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil.

-  Carlos Eduardo Belinitti Naegele, dono do Midiamax – Suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por oito anos, perda de 155 mil reais acrescidos ao patrimônio e pagamento de indenização por danos morais no valor de 100 mil reais.

-  André Luiz Scaff, ex-secretário municipal e procurador da Câmara – Perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por oito anos e pagamento de indenização por danos morais no valor de 100 mil reais.

-  Espólio de Alceu Bueno, ex-vereador – Perda do patrimônio no valor de 13.531 reais e pagamento de indenização por danos morais no valor de 150 mil reais.

A decisão ainda pode ser recorrida. O juiz enfatizou que “comprovado o ilícito e sua repercussão social negativa, evidente a configuração do dano moral coletivo”, reforçando a necessidade de penalidades exemplares para preservar a confiança nas instituições democráticas.

Contexto

O caso remonta a 2015, quando o Gaeco revelou esquemas de corrupção envolvendo votos parlamentares para derrubar o então prefeito. As gravações telefônicas expuseram negociações ilegais e o uso de cargos públicos para interesses privados, marcando um dos maiores escândalos políticos do estado.