Quarta, 05 de Novembro de 2025

Senado Avança com Isenção de IR para Rendas até R$ 5 mil

Medida segue para votação no plenário e poderá vigorar em 2026, afetando positivamente milhões de brasileiros.

05/11/2025 às 16:52
Por: Redação
**Senado aprova isenção de imposto de renda para rendas até 5 mil reais** *Projeto segue para votação no plenário e, se aprovado, pode beneficiar milhares de brasileiros em 2026.* Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que isenta do imposto de renda trabalhadores que recebem até 5 mil reais por mês. Além disso, o projeto propõe uma diminuição gradual do imposto para aqueles com rendimentos entre 5 mil e 7.350 reais. O texto agora vai para votação no plenário do Senado e, se aprovado, será enviado para sanção presidencial. Caso a sanção ocorra ainda este ano, as novas regras passarão a valer no início de 2026. Atualmente, apenas trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (3.036 reais) são isentos do imposto. O governo estima que cerca de 25 milhões de cidadãos pagarão menos imposto, enquanto 200 mil enfrentarão aumento na tributação. O senador Renan Calheiros, relator do projeto, não aceitou as 11 emendas apresentadas, justificando que qualquer alteração poderia adiar a implementação das novas regras para 2027. Ele ressaltou a importância de aprovar o texto ainda este ano para que as mudanças possam entrar em vigor na data prevista. Para compensar a queda na arrecadação, o projeto introduz uma alíquota progressiva extra de até 10% para contribuintes que recebem mais de 600 mil reais por ano. O texto também estabelece uma alíquota de 10% para lucros e dividendos enviados ao exterior. Houve críticas da oposição, que desejava discutir modificações. O senador Carlos Portinho lamentou a falta de revisão pelo Senado e questionou a tributação adicional sobre profissionais liberais estruturados como pessoas jurídicas, argumentando que esses não podem ser considerados super-ricos. Renan Calheiros, no entanto, destacou que a nova tributação afetará de maneira insignificante os profissionais liberais, mencionando que aqueles com renda acima de 1,2 milhão por ano já pagam mais de 10% em imposto de renda atualmente. A alíquota extra será aplicada aos que recebem a partir de 1,2 milhão de reais anuais, mantendo-se também a tributação sobre dividendos enviados ao exterior, exceto em casos específicos como para governos estrangeiros e fundos soberanos. O governo federal prevê um superávit de aproximadamente 12,27 bilhões de reais entre 2026 e 2028, valor este que será utilizado para compensar possíveis reduções na arrecadação de estados e municípios decorrente das novas regras de imposto de renda.

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