ADVOCACIA PÚBLICA JUINENSE EM FESTA
Na noite de 13/06/2022, na sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Juína, foram aprovadas diversas matérias de interesse dos advogados públicos da Câmara e Prefeitura.
admin
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Em um dia muito especial para os advogados públicos do município de Juína houve muitos avanços em suas pautas, sendo aprovado dois projetos de lei complementar e derrubado um veto do Prefeito Municipal.
No Projeto de Lei Complementar 10 de 2022 foi criada mais uma vaga de procurador do município, passando de 02 para 03, e aumentado o vencimento dos mesmos, passando agora a receber R$ 5.300,00 por 20 horas semanais de trabalho, além dos honorários quando vencem alguma demanda ou realizam acordos;
No Projeto de Lei Complementar 18 de 2022 foi realizada alteração no Fundo Municipal de Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da Procuradoria do Município de Juína, aumentando o repasse de verbas para o Fundo e;
Na Mensagem 14 de 2022 do Prefeito Municipal foi derrubado o veto do Prefeito que tentava barrar a criação da Lei que irá aumentar a carga horária e remuneração do cargo de advogado(a) da Câmara Municipal.
As três medidas em favor da advocacia pública do município de Juína não é a realidade da maioria dos servidores municipais, já que faz anos que não há revisão do plano de cargo e salários.
Durante a sessão em que os projetos foram aprovados os vereadores Gleynei, Aelcio e Bill do Módulo 4, alertaram que os demais servidores do município estejam atentos à possibilidade de discutir seus vencimentos com a administração pública.
Sem dúvida que existem salários defasados na administração pública local, porém todas as classes devem ser vistas e terem suas demandas atendidas de acordo com a disponibilidade do dinheiro público.
