Um acordo mediado pelo Ministério Público Estadual assegurou à Santa Casa de Campo Grande um repasse extra de 31 milhões de reais até o fim de junho. A quantia, no entanto, é insuficiente para cobrir o déficit do hospital, que chega a 13 milhões de reais mensais.

O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, assumiu o compromisso de destinar 25 milhões de reais em três parcelas de 8,3 milhões de reais, com a primeira prevista para 20 de abril. Já a prefeitura contribuirá com 2 milhões de reais em abril e mais 1 milhão de reais em maio. Além disso, o contrato com a Santa Casa será ajustado em 1 milhão de reais, valor retroativo a fevereiro de 2025, totalizando 3 milhões de reais até o final de abril.

 A administração municipal também se comprometeu a finalizar as tratativas do contrato com a Santa Casa em 30 dias, conforme afirmou Rosana Leite, secretária municipal de Saúde, presente na reunião. As negociações contaram com a mediação das promotoras Daniella Costa da Silva e Daniela Cristina Guiotti, além do promotor Marcos Roberto Dietz. Representando o hospital, estiveram presentes o vice-presidente Jari Castro e o advogado Carmelino Rezende, além de integrantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). A direção da Santa Casa garantiu que os recursos serão usados para cobrir despesas urgentes.

Enquanto isso, o desembargador Sergio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, decidirá sobre o bloqueio de 46 milhões de reais da prefeitura, destinados a ressarcir a Santa Casa por prejuízos causados durante a pandemia. A Procuradoria Geral do Município entrou com um agravo para reverter a decisão do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, que determinou o pagamento em 48 horas ou o sequestro dos valores. Inicialmente, a juíza Cíntia Xavier Letteriello era a relatora do caso, mas declinou a competência para a 1ª Turma Cível.

Impacto financeiro

No agravo, a PGM argumenta que o bloqueio dos 46.381.553,60 reais "agravará a situação financeira do Município de Campo Grande, o qual já tomou medidas para contenção de despesas". A procuradora Viviani Moro reforçou que "a medida inviabilizará todos os demais serviços públicos necessários à população, inclusive da saúde".

Contexto do conflito

O litígio remonta a 2020, quando a prefeitura reteve 13,5 milhões de reais destinados ao hospital durante a pandemia. Na época, a Secretaria Municipal de Saúde emitiu a Resolução n. 535, contrariando normas federais que garantiam repasses integrais aos hospitais do SUS. Com isso, a Santa Casa deixou de receber 13.536.004,12 reais entre março e setembro de 2020. Após anos de disputa judicial, a dívida, corrigida, chegou a 46.381.553,60 reais.

Na segunda-feira (24), o hospital suspendeu novas internações devido à falta de recursos e acionou a Justiça para cobrar o valor atualizado. Dois dias depois, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva concedeu liminar favorável, exigindo o pagamento em 48 horas sob pena de bloqueio das contas municipais.

·         Com informações VoxMS