Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) pretende garantir isenção ou descontos em passagens de ônibus intermunicipais para pessoas vivendo com HIV. O PL 62/2025, de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), segue modelo semelhante ao já aplicado a idosos e pessoas com deficiência, conforme estabelecido pela Lei 4.086 de 2011.

A iniciativa modifica a legislação vigente para incluir pacientes soropositivos entre os beneficiários do programa. De acordo com a justificativa do projeto, a medida visa não apenas auxiliar no acompanhamento médico regular, mas também combater preconceitos, “demonstrando que essas pessoas não estão sozinhas e que sua condição de saúde não deve ser um fator de exclusão”.

Dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES) apontam que mais de 10 mil indivíduos realizam tratamento contra o HIV no estado por meio do SUS, sendo a maioria de famílias com renda inferior a dois salários mínimos. “A isenção no transporte intermunicipal é essencial, pois garante o acesso contínuo ao tratamento, reduzindo a carga viral, melhorando a qualidade de vida e diminuindo os riscos de transmissão. Sem esse suporte, muitos acabam abandonando o tratamento, gerando impactos negativos não apenas para a saúde individual, mas também para a saúde pública”, reforça o texto.

Requisitos Obrigatórios

Para usufruir do benefício, será necessário apresentar laudo médico com validade máxima de quatro anos, emitido por profissional da rede pública ou particular, contendo identificação completa do paciente e do responsável técnico. A proposta ainda estabelece a reserva de duas vagas em ônibus convencionais e uma em veículos de menor porte para esse público específico.

A mudança busca aliviar custos de deslocamento, especialmente para quem precisa de atendimento especializado em municípios distantes. Com a medida, espera-se ampliar a adesão aos tratamentos e reduzir complicações relacionadas à interrupção de cuidados médicos.