STF exige explicações da Petrobras quanto a politica de preços

Mendonça fixa prazo de cinco dias para Petrobras explicar política de combustíveis

admin admin
Jun 17, 2022 - 20:25 Atualizado: Jun 30, 2022 - 20:39
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STF exige explicações da Petrobras quanto a politica de preços

O ministro do STF, André Mendonça, determinou que a Petrobras explique, em até cinco dias, os critérios adotados para a política de preços de combustíveis no país nos últimos 60 meses. Mendonça determinou que a estatal encaminhe ao STF os documentos e atos internos nos quais constam as balizas para formação dos preços nos últimos cinco anos. Além de solicitar à Agência Nacional do Petróleo e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prestem informações quanto às medidas adotadas pela Petrobras em relação à política de preços praticada e a atuação da empresa.

André Mendonça também determinou que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis deve ser única em todo o território nacional, e que essa medida deve ser seguida pelos Estados e pela Petrobras. 

Fonte: https://horabrasilia.com.br