STF analisa indulto de Bolsonaro a condenados pelo Massacre do Carandiru

Após suspensão das sessões plenárias devido ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos na próxima quarta-feira (17), tendo como principal pauta o indulto concedido por Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru.

Ocorrido em 1992, o massacre resultou na invasão do presídio do Carandiru (hoje desativado), em São Paulo, por mais de 300 policiais militares, que abriram fogo contra os detentos em rebelião. A operação resultou na morte de 111 presos.

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Após denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), 74 policiais militares foram condenados pelos assassinatos dos detentos. As penas variaram de 48 a 624 anos de prisão.

Em dezembro de 2022, Bolsonaro editou um decreto de indulto natalino para perdoar agentes de segurança pública condenados por fatos ocorridos há mais de 30 anos, desde que o crime não fosse considerado hediondo na época.

Logo após a publicação do decreto, o MPSP acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu ao Supremo para suspender os efeitos do indulto. A então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, suspendeu o indulto em janeiro de 2023.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela PGR chegou a ser colocada em pauta no ano passado, mas não foi julgada.

A PGR alega desvio de finalidade no decreto presidencial e inconstitucionalidade, por violar dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Esterilização voluntária

A pauta desta semana também inclui a retomada do julgamento sobre os critérios para esterilização voluntária estabelecidos na Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996), que exige mais de 21 anos de idade ou ao menos dois filhos vivos.

O PSB questiona tais critérios, alegando violação ao direito de personalidade e à autonomia sobre o próprio corpo.

O julgamento já começou, com um placar de 4 votos a 3 para que a idade mínima de 18 anos seja o único critério para a esterilização.

Até o momento, prevalece o voto do relator, ministro Nunes Marques, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin.

Divergiram os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Luiz Fux, que votaram pela manutenção dos critérios atuais.

A análise mais recente da ADI ocorreu em junho, quando Dino pediu destaque da ação para debate no plenário físico.