Sábado, 19 de Julho de 2025

Projetos com pendências na Lei Paulo Gustavo entram na mira do comitê gestor

Convocação pública dá prazo para manifestação dos responsáveis

17/07/2025 às 20:29
Por: Redação

A Fundação Nova-andradinense de Cultura, por meio do Comitê Técnico-Gestor da Lei Paulo Gustavo, divulgou relatório sobre a situação das prestações de contas dos projetos contemplados pelos editais municipais da Lei Complementar nº 195/2022. De acordo com o documento, parte dos proponentes entregou os relatórios dentro do prazo, outros entregaram fora do prazo legal e um grupo permanece inadimplente.

Foram convocados, em caráter definitivo, os proponentes que ainda não apresentaram os relatórios finais para que, no prazo de 10 dias úteis, encaminhem justificativa e atualização sobre a execução dos projetos. Entre os projetos com pendências estão “O Lado Negro da Coisa”, “Pai do Mato”, “Febre”, “Raízes da Fé” e “Eva Vai ao Paraíso”, entre outros.

O comitê também analisará os relatórios entregues, inclusive os fora do prazo, para avaliar a regularidade da execução. Em caso de irregularidades ou omissões, poderão ser aplicadas sanções administrativas, como suspensão de novos editais ou devolução de recursos.