Em relação ao Triclosan, a 11ª Câmara rejeitou a tese de risco à saúde dos consumidores, baseando-se em laudo pericial e em informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que permite o uso da substância dentro da concentração de 0,3%, limite também aceito por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Canadá, União Europeia e Japão. Assim, não ficou configurado o dever de alerta sobre supostos riscos de câncer.

Indução ao erro

Os desembargadores reconheceram que a publicidade da Colgate extrapolou os limites científicos ao prometer proteção absoluta contra problemas bucais durante 12 horas, mesmo após refeições. Para o relator do processo, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, a mensagem “sugere equivocadamente que a escovação dental após comer ou beber seria desnecessária, em claro desserviço à saúde pública”.

Os estudos apresentados pela fabricante, de acordo com a decisão, apenas compararam a eficácia do produto com pastas sem Triclosan em situações de jejum parcial, mas não sustentavam a afirmação de proteção “completa” independentemente da alimentação.

A fixação da indenização em R$ 500 mil por dano moral coletivo leva em conta a ampla penetração do produto no mercado brasileiro e o potencial lesivo da mensagem publicitária.

A Agência Brasil entrou em contato com a Colgate-Palmolive e aguarda retorno da empresa.