A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) realizaram a operação "Sem Desconto", que resultou na apreensão de bens avaliados em 15 milhões de reais apenas com um dos alvos. As ações, ocorridas em 13 estados e no Distrito Federal, incluíram a confiscação de carros de luxo, como Ferrari e Rolls-Royce, além de joias em Curitiba (PR), quadros e dinheiro em espécie em São Paulo (SP).

Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, destacou a gravidade do caso: "De maneira inicial, é o começo da investigação, conseguimos esse mapeamento. Tanto que, com um único alvo, foram apreendidos vários carros, Ferrari, Rolls-Royce, avaliados em mais de 15 milhões de reais; mais de 220 mil dólares com outro; e 150 mil dólares com outro [investigado]. Isso, por si só, aponta a gravidade daquilo que estamos falando e o tiro certo que demos nessa investigação".

A decisão judicial determinou o congelamento de bens e valores próximos a 1 bilhão de reais dos investigados. O esquema envolve fraudes no INSS, com descontos mensais não autorizados em aposentadorias e pensões, totalizando 6,3 bilhões de reais entre 2019 e 2024. Seis servidores do instituto foram afastados, incluindo o presidente Alessandro Stefanutto e o diretor de benefícios Vanderlei Santos, além de um policial.

As apurações da CGU e da PF focam em entidades, operadores e servidores públicos suspeitos de participar das cobranças ilegais. Autoridades afirmam que esta fase é apenas o início de um processo amplo para responsabilizar os envolvidos.

Desconhecimento dos aposentados

Um relatório da CGU revelou que nenhum dos 57 aposentados entrevistados em Mato Grosso do Sul sabia dos descontos mensais em favor de associações. Em nível nacional, 97,6% dos 1.273 beneficiários ouvidos (1.242 pessoas) ignoravam as retenções.

A amostra incluiu dois grupos: 90 beneficiários com documentação fornecida por entidades ao INSS e 1.183 que tiveram descontos iniciados em 2024, para maior precisão nas informações. O levantamento foi motivado pelo aumento expressivo nos valores retidos, que saltaram de 536,3 milhões de reais em 2021 para 1,3 bilhão em 2023, com projeção de atingir 2,6 bilhões em 2024.

Falhas no INSS

A CGU alertou sobre a fragilidade dos controles do INSS para evitar descontos irregulares, destacando denúncias recorrentes e 192 mil pedidos de cancelamento em abril de 2024. O relatório criticou a falta de medidas eficazes mesmo após a suspensão de acordos em 2019.

A Lei nº 8.213/1991 permite descontos para associações, desde que haja acordo com o INSS, benefícios desbloqueados e autorização do beneficiário. No entanto, auditorias constataram que as entidades não possuíam estrutura para oferecer os serviços prometidos, como academias ou assistência jurídica.

Resultados da operação

Na quarta-feira (23), a PF e a CGU cumpriram mandados em Campo Grande e outros 12 estados, com três prisões em Sergipe. Além dos veículos de luxo, foram apreendidos relógios e valores em espécie, expondo o alcance do esquema que movimentou 6,3 bilhões de reais em cinco anos.