Sancionado, Salário mínimo é fixado em R$ 1.045 em 2020

Por AMM 18/06/2020 - 16:53 hs

  Sancionado na sexta-feira, 12 de junho, o valor do salário mínimo foi fixado em R$ 1.045. O ajuste ocorreu porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou com alta de 4,48% e deixou o mínimo abaixo da inflação. A Lei 14.013/2020 também estabeleceu o mínimo diário de R$ 34,83 e o valor horário em R$ 4,75.

  A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta, mas os valores já estavam em vigor desde fevereiro. Pelos esclarecimentos feitos pelo governo, o valor do INPC acabou fechando o ano com alta superior, de 4,48%, e, com isso, deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. Por lei, o INPC é o índice usado para o reajuste do salário-mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2019 em 4,31%.

  A edição da Medida Provisória 919/20, em fevereiro, corrigiu o valor, representando uma alta nominal de 4,7% em relação ao ano passado, e serviu de base a partir de 1º de fevereiro. Lembrando que, no final do ano passado, o governo havia editado a MP 916/2019, com reajuste de 4,1%, aumentando o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O valor correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019, segundo INPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

  Para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente R$ 355,5 milhões, segundo estimativas do governo. As despesas impactadas pelo mínimo são: abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários – como aposentadorias e pensões – e benefícios assistenciais, como o Benefício da Prestação Continuada (BPC).

Modelo
  Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% no acumulado desses dois anos.

  A nova política de correção deve ser apreciada pelo Congresso Nacional ainda este ano. Em janeiro, antes da pandemia de Covid-19, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que a proposta deve incluir mudança no período usado para definir os reajustes para evitar situações como a deste ano. Em vez do INPC do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.