Governo anuncia decreto para reduzir multas e juros para quem está com IPVA atrasado

Por olhar direto 07/08/2019 - 16:52 hs

  O goverandor Mauro Mendes (DEM) anunciou que irá assinar nos próximos dias, um decreto que irá permitir a redução de multas e juros para pagamento à vista, ou parcelado, aos contribuintes que possuem IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado.

  A medida, segundo o governador, será tomada para que o cidadão tenha mais facilidade para regularizar os débitos que tem com o Estado.

  “Vou editar neste mês de agosto, até o dia 10, um decreto que vai reduzir juros em débito de atraso com o Governo do Estado. Vamos reeditar este mês e teremos uma redução de multas, de juros para todos aqueles que queiram regularizar IPVA atrasado. Vamos aprovar um decreto de acordo com a lei que já foi aprovada pela ssembleia e teremos uma redução de multas e juros, podendo inclusive ser parcelado em alguns casos”, disse o goverandor em entrevista  rádio Capital FM.

  No mês de maio, o chefe do Executivo sancionou a lei nº 10.889, de 21 de maio de 2019, que permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento, multas e demais débitos relativos aos veículos, por meio de cartão de crédito, em até 12 vezes.

  Somente em janeiro de 2019, o fisco estadual identificou cerca de 75 mil contribuintes em atraso com o pagamento do IPVA e, até então, a promessa de incluí-los na Dívida Ativa do Estado, caso o pagamento não fosse efetuado.

  Com a nova regra, os proprietários de automóveis poderão negociar seus débitos junto ao Estado.

  De acordo com o Detran, dos 2,1 milhões de veículos emplacados em Mato Grosso, 52% dessa frota está com documentos vencidos.