Em audiência, MP debate Repasse de verbas para saúde e atendimento médico em Juína

Por assessoria 06/08/2019 - 22:35 hs

  Problemas com a atualização de dados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e da Ficha de Programação Orçamentária (FPO) levaram o município de Juína (a 735 Km de Cuiabá) a perder recursos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O fato veio à tona em audiência pública promovida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível na sexta-feira (02). Para sanar as dificuldades dos municípios em alimentar, ajustar e atualizar o CNES e a FPO, ficou acertada a realização de capacitação aos gestores regionais e aos servidores do Escritório Regional de Saúde, em setembro, visando garantir o correto repasse de verbas na saúde. 

  Durante a audiência, também foi discutida alternativa para evitar que pacientes da região tenham que se deslocar até o município, alguns por cerca de 300 Km, para fazer a regulação (agendar atendimento). Para corrigir o fluxo regulatório irregular, ficou estabelecido que, como Juína é referência regional, será inicialmente consultada sobre a disponibilidade de vaga. Caso informe que não possui a vaga, cada município terá acesso direto à Central de Regulação de Urgência e Emergência (Crue). Esse procedimento será mantido até a contratação de médico regulador pelo Estado para a regional de Juína. Enquanto a regulação é realizada, o paciente deve aguardar na cidade de origem, com exceção de Castanheira, que não possui hospital local. 

  Presidida pelo promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, a audiência contou com a presença das secretárias municipais de Saúde de Juína e Castanheira, Leda Villaça e Ivania Tigre, respectivamente, além de representantes dos municípios, do Escritório Regional de Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde.

  Outro ponto debatido foi a elevação da UPA de Juína de porte I para II ou III. O que difere uma da outra é o número de leitos de observação, a capacidade de atendimento médio e a população na área de abrangência. A sobrecarga da unidade também foi abordada e o promotor de Justiça sugeriu que as promotorias de Justiça sejam alertadas quando determinadas causas de atendimento estejam com patamares elevados, para permitir a atuação preventiva. 

  Ainda na audiência ficou definida a implantação de uma comissão de supervisão administrativa no Hospital Municipal de Juína para evitar possível mau uso de internações hospitalares, motivo da sobrecarga do sistema. A equipe de supervisão deverá ser composta por um enfermeiro e um técnico, responsáveis por acompanhar diariamente os procedimentos realizados e as internações in loco. 
 
  Por último, o promotor Marcelo Linhares Ferreira orientou sobre a necessidade de cumprimento das liminares, uma vez que o bloqueio de verbas públicas é oneroso ao Estado e interpretado como ato de improbidade pelo Ministério Público. O promotor de Justiça recomendou a avaliação pelo Governo do Estado da possibilidade de auxílio financeiro para o aumento do número de leitos no Hospital Municipal, que atualmente encontra-se sobrecarregado com a ampla demanda regional.